Atendendo o manifesto de entidades ligadas às pessoas com deficiência no Amazonas, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), esteve na reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) na tarde desta terça-feira (23) em reunião com o reitor Cleinaldo Costa, para propor a retificação do número de vagas ofertadas aos PCD’s nos vestibulares da instituição.
O parlamentar questionou o atual edital do vestibular da UEA, que disponibiliza apenas 5% das vagas aos PCD’s, com base na Lei Estadual 6.405/2018. Segundo ele, há a necessidade de adequação à legislação federal, que assegura 10% das vagas em concursos e vestibulares públicos para pessoas com deficiência.
Após uma discussão técnica, o Reitor assegurou a alteração do edital de 5% para 10% das vagas aos PCD’s no vestibular 2019 acesso 2020, mas pontua as dificuldades de acessibilidade que a instituição enfrenta. “Parabenizo a iniciativa do deputado Álvaro Campelo e dizer do interesse da Universidade em responder uma demanda social tão justa. Temos hoje na UEA 150 PCD’s em diversas necessidades especiais e naturalmente precisamos dar o suporte adequado. Mas é preciso um compromisso social que envolva o Governo, Assembleia e outras entidades, para que possamos nos preocupar com o dia seguinte e assegurar a permanência dessas pessoas por meio de um projeto de lei que faça a previsão de recursos para a UEA cumprir essa missão constitucional tão importante”, observou Cleinaldo.
Álvaro Campelo ressaltou o avanço dos direitos das pessoas com deficiência no Estado. “Tivemos está semana a decisão do TJ em se adequar ao percentual de vagas de 10%, e agora, após essa reunião nós tivemos a garantia do Reitor de que o número de vagas ofertadas para pessoas com deficiência, também aumentará. Nossa missão é fazer com que cada vez mais pessoas tenham os seus direitos assegurados e garantidos”, concluiu o deputado.
