Com a proposta de efetivar e fortalecer políticas públicas para pessoas com deficiência, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) reativou, em Sessão Especial na manhã desta terça-feira (20), a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência. A iniciativa é do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), que será o presidente.
A solenidade contou com a participação de entidades que representam as pessoas com deficiência, da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPED), Viviane Lima e do Diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretária Nacional, Paulo Vieira, que destacou a importância da iniciativa. “Todos nós do Ministério dos Direitos Humanos, em especial, a Ministra Damares Alves e a Secretária Priscilla Gaspar, estamos numa luta muito grande em defesa da pessoa com deficiência. Já realizamos vários fóruns para discutir o tema neste primeiro trimestre. Então, deixo aqui nossos parabéns ao deputado Álvaro Campelo pela reativação dessa Frente Parlamentar que é uma conquista histórica para o Estado do Amazonas”, disse o diretor.
Para Álvaro Campelo, essa é uma grande vitória para todos os PCD’s. “Nosso principal desafio, a partir de hoje, além da efetivação dos direitos e garantias já contemplados em lei, é combater o preconceito e a discriminação que ainda existem. Nossa luta está apenas começando”, garantiu Campelo.
Projeto de Lei
Na última quarta-feira (14), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a propositura do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), que busca por meio do Projeto de Lei nº 56/2019, implantar terminais de autoatendimento e caixas eletrônicos 24 horas, especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas com deficiência que fazem uso de cadeiras de rodas e por pessoas com nanismo.
