O deputado Adjuto Afonso (PDT) chamou a atenção nesta quinta-feira, 24, para a vigência do Decreto 10.254/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que estabeleceu para 8% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de concentrados de refrigerantes no Polo Industrial de Manaus (PIM). A validade encerra no próximo dia 30 de novembro e coloca em risco a permanência de empresas do PIM que atuam nesse segmento, caso não seja prorrogado com essa porcentagem.
“Eu gostaria de conclamar toda a nossa bancada. Na hora que perde a validade, automaticamente já passa a vigorar o outro decreto de 4%. Nós sabemos o quanto isso nos preocupa. Se esse decreto voltar nesse percentual o desemprego será bem maior. Vou encaminhar um requerimento para nossa bancada para que se antecipe junto ao Ministério da Economia para que esse decreto não venha prejudicar ainda mais a Zona Franca de Manaus”, disse o parlamentar.
Em 2018, o então presidente Michel Temer reduziu o incentivo de 20% para 4%. Após reivindicações do setor, a alíquota do IPI passou para 12% no primeiro semestre de 2019. Porém, baixou para 8% no segundo semestre.
Com o decreto assinado pelo atual presidente, a alíquota foi mantida em 8% até 30 de setembro e subiu para 10% em outubro. Porém, o decreto venceu no dia 31 de dezembro e o incentivo em 2020 voltou a ser de 4% até a assinatura do decreto 10.254/2020.
