O governador em exercício e secretário estadual de saúde, defensor Carlos Almeida, anunciou, na manhã desta quinta-feira (24/01), durante entrevista coletiva na sede do Governo (zona oeste de Manaus), o pagamento de R$ 65,7 milhões para fornecedores da saúde do Estado neste mês de janeiro. Hoje, mais cedo, Carlos Almeida reuniu-se com representantes de empresas prestadoras de serviços terceirizados e fornecedores, na sede da Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
A reunião foi para comunicar qual a política de pagamento a ser adotada pelo novo governo diante da situação orçamentária e das dívidas herdadas de gestões anteriores. Apesar da situação crítica da saúde, que até o momento apresenta um rombo de R$ 2,1 bilhões (R$ 1 bilhão de déficit orçamentário e mais R$ 1,1 bilhão de dívidas herdadas) para 2019, Almeida reforçou o compromisso do governador Wilson Lima em priorizar o setor e manter os pagamentos correntes em dia no decorrer da gestão e destacou que serão avaliadas fontes alternativas para suprir o déficit.
Segundo ele, o montante disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) para os pagamentos de janeiro na saúde corresponde a 65% do valor que o Executivo terá para fazer frente às despesas de toda a máquina estatal no mês. O início da execução orçamentária será a partir desta quinta-feira, considerando a necessidade de evitar a descontinuidades dos serviços.
A proposta apresentada pela Susam garante parte do desembolso do pagamento de dezembro de 2018 que soma cerca de R$ 119 milhões. Isso porque o governo não terá como pagar janeiro, uma vez que os serviços do mês não foram faturados. Como o valor é maior do que o disponível em caixa, serão feitos pagamentos proporcionais à dívida com cada um, mas todos deverão receber. Se houver impedimento legal no que se refere à instrução processual ou documental da parcela devida de dezembro, será pago o mês de novembro, em caráter excepcional.
Em relação às dívidas passadas, o governador em exercício afirmou que serão tratadas posteriormente, uma vez que necessitam de uma auditoria e o devido reconhecimento legal. “É inviável que se haja pagamento concomitante de despesas correntes com as despesas passadas. Vamos fazer o pagamento dos meses correntes e analisar caso a caso os débitos anteriores, que necessitam ser auditados e reconhecidos”, afirmou o governador em exercício.
Números – Carlos Almeida apresentou os números do orçamento estadual para justificar os valores disponibilizados à pasta em janeiro e disse que a saúde está tendo prioridade máxima. A previsão para a arrecadação da Sefaz-AM para este mês é de aproximadamente R$ 900 milhões, porém apenas pouco mais de R$ 109 milhões serão destinados para pagamentos das despesas de todas as secretarias.
“Existem diversas outras vinculações a essa receita que nos retira a possibilidade de manejo direto do Executivo, como o repasse aos poderes, folha de pessoal, pagamento de obrigações decorrentes de ICMS e também pagamentos de restos a pagar contemplado no ano passado, que nos retiram desses R$ 900 milhões um total de quase R$ 800 milhões”, esclareceu. “Não é possível compatibilizar o pagamento dos R$ 119 milhões de dezembro sem prejudicar diversos outros serviços críticos do próprio Estado do Amazonas”, ressaltou Almeida, lembrando que ainda assim a pasta terá 65% da fatia destinada a todas as secretarias.
A decisão tomada pelo Governo do Estado foi priorizar o gasto com a saúde fornecendo R$ 65,7 milhões dos R$ 109 milhões disponíveis para o pagamento igualitário dos fornecedores da Susam. “Faz com que tenhamos que eleger, dentro dos serviços que são obrigatórios a serem mantidos, aqueles que são prioritários. Os prioritários são cinco: as empresas prestadoras de serviços da saúde e também com as demais outras despesas que contemplam todo o pessoal de serviços auxiliares, como, por exemplo, segurança, pessoal de apoio, bem como alimentação e demais outros serviços como gases medicinais”, disse.
Almeida destacou que mesmo atendendo as prioridades, o total chega a R$ 95 milhões. “Só que mesmo apertando o cinto, isso representa uma despesa de R$ 95 milhões, que também não cabe no disponível no Estado”.
Revisão de números – Segundo os números apresentados pela Susam, a dívida recebida pela atual gestão é de R$ 1,100 bilhão, quase o dobro dos R$ 600 milhões apresentados pela equipe de transição. São R$ 600 milhões de despesas não pagas em 2018 e R$ 500 milhões de 2017 para trás. “A média de inadimplência é de quatro meses, o que reflete na ponta onde estão os profissionais que estão com salários atrasados e, mesmo assim, continuam a prestar os serviços. Outros fornecedores estão sem receber há mais tempo. Tem gente desde abril e outros com 14 meses contínuos sem pagamento. Uma situação crônica e crítica que precisa de solução imediata”, reconheceu o secretário.
Os números mostram ainda que as necessidades da pasta da saúde para 2019 serão de R$ 3,5 bilhões, mas o orçamento previsto na Lei Orçamentária (LOA) para o ano é de R$ 2,4 bi, ou seja, há um déficit natural de R$ 1 bilhão. “Com um R$ 1,1 bilhão de dívida e mais de R$ 1 bilhão de déficit, é necessário orçamento de R$ 4,4 bi para o cumprimento das obrigações. Isso representa um déficit de R$ 2 bi frente ao orçamento de R$ 2,4 bilhões”, resumiu.
