A edição nº 5.278, do Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira, 3/2, traz publicado o decreto assinado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, de nomeação do delegado aposentado da Polícia Federal, Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes, para o cargo de secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, conforme a lei municipal nº 2.817/2021, que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
Em fevereiro do ano passado, o prefeito David Almeida já havia anunciado Fontes como futuro secretário de Defesa Social. Em março de 2021, o ex-delegado federal assumiu a supervisão da execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em Manaus. Outra função desempenhada por Fontes era a de coordenador pessoal do gabinete do prefeito David Almeida.
O ex-delegado federal também esteve à frente das tratativas que resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Manaus e as maiores empresas de metalurgia e venda de sucata de Manaus, em julho de 2021, como desdobramento da operação Hefesto. A ação, deflagrada à época pelo governo do Estado, por meio das forças de segurança e o Executivo municipal, fiscalizou estabelecimentos suspeitos de receptar materiais furtados dos equipamentos urbanos, causando prejuízos aos usuários, comprometendo os serviços de comunicação, de iluminação e o abastecimento de água.
Atribuições
De acordo com a lei municipal nº 2.817/2021, a Semseg terá por finalidade formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas, além de coordenar a Guarda Municipal; integrar forças para a otimização de ações preventivas de segurança pública, reunindo o conjunto de instituições do setor e promovendo ações conjuntas e sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade, entre outros.
Também será competência da Semseg: estimular e colaborar como parte de ação conjunta por meio de suas divisões e de todos os setores ligados aos assuntos de segurança pública, tais como: Poder Judiciário; ministérios públicos Estadual e Federal; polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal; Departamento de Trânsito; Forças Armadas; Corpo de Bombeiros Militar e as entidades governamentais ou não que tenham atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com a segurança pública.
A nova secretaria deverá desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando a organizar e ampliar a capacidade de defesa da população; planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência; assessorar o prefeito e demais secretários municipais nos assuntos pertinentes à segurança pública; desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de segurança pública.
