O governador do Estado, Wilson Lima, confirmou, na manhã desta sexta-feira (1/02), durante abertura dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que os pagamentos acordados junto às empresas de serviços de saúde já estão sendo feitos pelo Governo do Amazonas.
“Já liberamos, desde ontem (31/01), R$ 50 milhões para começar a pagar os fornecedores da área de saúde. Mais R$ 13 milhões estão em análise e podem ser liberados a qualquer momento, estando na dependência apenas de uma questão de documentação”, afirmou o governador.
Ainda de acordo com Wilson Lima, ao todo, o governo deve alcançar R$ 100 milhões em recursos aportados para pagamentos da área da saúde, se considerados os R$ 65,7 já divulgados e outros R$ 32 milhões em restos a pagar também liberados. “Além disso, estamos conversando com os fornecedores para que possamos renegociar os débitos anteriores”, destacou.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), até a manhã desta sexta-feira, R$ 26,4 milhões, dos R$ 65,7 milhões destinados para o setor em janeiro, estavam aptos. Já a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) informou que os valores começaram a ser creditados em conta no mesmo dia. A Sefaz-AM também informou ter liquidado, nesta sexta-feira, R$ 32 milhões de restos a pagar da Susam, o que somam R$ 58,4 milhões de pagamentos em uma semana.
De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, há uma determinação do governo em concluir, de imediato, os pagamentos aptos na Susam. “O que está sendo encaminhado, a gente está pagando. Foi assim com os R$ 32 milhões de restos a pagar encaminhados ao longo da semana. Só hoje autorizamos R$ 28 milhões desse valor. O restante já tinha sido autorizado”, explicou Del Giglio.
O secretário ressaltou, ainda, que há um prazo entre a autorização do pagamento e o crédito em conta, que depende do banco da empresa. Se for o mesmo banco do governo, elas recebem no mesmo dia. Se for diferente, tem o prazo de transferência bancária. “Por isso, tem empresas que liberamos hoje, mas que vão receber na conta somente na segunda-feira”, explicou Del Giglio.
Força-tarefa – Desde o início da semana, uma força-tarefa vem atuando na Susam-AM para agilizar os processos de pagamentos, que passam por várias fases, antes de serem enviados à Sefaz.
Segundo o vice-governador e secretário Estadual de Saúde, defensor Carlos Almeida, espera-se que, ao longo da próxima semana, os demais processos em trâmite sejam concluídos até que todo o valor disponibilizado esteja na conta das empresas.
A Susam ressalta, no entanto, que a conclusão do processo de pagamento depende de a empresa estar com toda a documentação referente a encargos e outras obrigações em dia.
Compromisso – No último dia 24 de janeiro, o Governo do Estado assumiu o compromisso de pagar R$ 65,7 milhões aos fornecedores da saúde, com prioridade às que têm mão-de-obra envolvida, no caso as empresas médicas e de serviços de saúde.
O montante corresponde a 65% dos R$ 108,3 milhões que o Executivo terá para fazer frente às despesas de toda a máquina estatal no mês de janeiro. O governo ainda comprometeu-se a regularizar os pagamentos correntes para evitar acúmulo de dívidas, como as que recebeu das gestões passadas, que somam R$ 1,1 bilhão.
Auditoria – Durante coletiva de imprensa concedida na ALE-AM, o governador também falou da importância dos trabalhos de auditoria realizados pelo Executivo Estadual, incluído os na área da Saúde.
“Alguns contratos a gente já está repactuando, principalmente aqueles de valores mais significativos. Vamos continuar fazendo essa vistoria, esse levantamento em todos os contratos. Nós começamos pela área da saúde. Há uma diversidade muito grande de serviços e empresas e nós precisamos saber como é que esses serviços estavam sendo prestados e como é que eles vão ser prestados para saber se aquela determinada empresa tem condições de entregar aquilo que foi contratado”, explicou.
Apoio – O governador também falou sobre o apoio que pretende ter buscar junto aos parlamentares que assumiram a nova legislatura da Assembleia Legislativa do Estado. “O que a gente está fazendo aqui é um processo de construção, uma caminhada para que possamos encontrar uma solução. As críticas vão existir. Isso é normal, faz parte do processo democrático, mas o importante é que encontrar consenso para resolver essa situação, ou pelo menos encontrar um caminho”, afirmou Wilson Lima.
