A deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos) mais uma vez se pronunciou, sobre a redução em 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e prejudica a Zona Franca de Manaus. O decreto que torna a medida permanente, ameaça a geração de emprego e renda no Amazonas e foi repercutido pela deputada no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira(19).
Segundo Mayara, o Amazonas possui particularidades logísticas e os benefícios fiscais da Zona Franca asseguram a competitividade econômica do estado, se comparado ao restante do país, e que atualmente está ameaçado com o decreto publicado na última sexta(15). Houve reuniões entre a Bancada Federal, Governo do Estado e o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas o acordo não foi cumprido.
“Nos foi prometido uma edição diferente garantindo o nosso direito constitucional da Zona Franca e que assegura os benefícios adicionais para aquelas populações que precisam ser tratadas de forma diferenciada, o que acontece aqui no Amazonas, devido as nossas particularidades. Infelizmente, esse IPI reduzido em 25% deixa nossa Zona Franca sem condições adequadas para competir e amedronta os nossos empregos, que hoje, são mais de 100 mil postos diretos”, destacou.
A parlamentar defendeu que a procuradoria da Assembleia Legislativa avalie a legalidade do decreto presidencial e também faça uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a proibição de concessão deste benefício fiscal em ano eleitoral.
“O presidente Jair Bolsonaro é pré-candidato à reeleição e precisamos checar se esse incentivo fiscal poderia ter sido dado aos maiores colégios eleitorais do Brasil como benefício, desprivilegiando o Amazonas. Então, vemos aí, mais uma medida do ministro da economia, Paulo Guedes, que ameaça a nossa Zona Franca e nós precisamos agir”, enfatizou.
Outra medida sugerida pela deputada, e enviada por meio de Requerimento à Bancada Federal, é de que seja instalada uma Frente Parlamentar de Proteção à Zona Franca no Congresso Nacional e que a mesma participe das discussões e medidas do Governo Federal que estejam relacionadas ao modelo econômico do Estado.
