Tema foi abordado em palestra do ministro do STJ, Mauro Campbell, na Esmam
O governador Wilson Lima participou, nesta segunda-feira (11/03), da abertura do ano letivo 2019 da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), no prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), na zona centro-sul de Manaus. Na ocasião, ele destacou o esforço do Governo do Amazonas para reduzir demandas judiciais por atendimentos da área da saúde na rede estadual. A aula magna, ministrada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, teve como tema “A Judicialização da Saúde na Visão dos Tribunais Superiores”.
“Todos sabem dos graves problemas que nós enfrentamos na área da saúde e estamos trabalhando para superar esse desafio. O ideal era que as pessoas, os pacientes, não tivessem que procurar a justiça para garantir atendimento na área de saúde”, ressaltou o governador ao frisar que a Justiça tem tido um papel fundamental na solução de demandas como essas.
Entre as medidas adotadas pelo Governo está a recuperação gradual dos estoques de medicamentos e insumos da saúde, que muitas vezes são objeto de ação judicial quando pacientes não conseguem suprir suas necessidades. O Governo do Amazonas e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) também estão formatando a implantação de um sistema que vai agilizar a resolução de demandas da população e reduzir a quantidade de processos judiciais.
A ideia é, por meio do sistema Procedimento Extrajudicial de Saúde (PES), viabilizar uma comunicação direta entre DPE-AM e Susam, facilitando o fluxo no órgão para tramitação de demandas da população que chegam no núcleo de saúde da Defensoria Pública. De acordo com a Esmam, entre janeiro e agosto de 2018, a DPE-AM ingressou com 270 ações na Justiça Estadual para assegurar o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços ofertados pelo Estado.
O diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, afirmou que a apresentação do tema durante a Aula Magna da instituição é uma oportunidade para o compartilhamento de informações a respeito da visão dos tribunais superiores em relação ao atendimento realizado pelo sistema de saúde brasileiro, tanto público quanto privado, bem como as questões pertinentes relacionadas às matérias judiciais.
Pascarelli lembrou que, no ano passado, a Esmam, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) e a DPE-AM, promoveu um evento para discutir os novos parâmetros da judicialização da saúde, com palestras de juristas e estudiosos do tema. Durante os debates foram apresentados projetos e ações exitosas de outros Estados, como foi o caso do Programa SUS Mediado, em Rondônia, que conseguiu reduzir em mais de 90% o índice de judicialização dos casos de saúde que chegavam à Defensoria Pública daquele estado.
