Os estabelecimentos no Amazonas que trabalham com venda e troca de pneus são obrigados a recolher, armazenar e realizar o descarte do produto de forma responsável, respeitando o meio ambiente. As novas regras fazem parte da Lei n° 5.737, de autoria da deputada Estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), sancionada no dia 22 de dezembro de 2021.
Para Dra. Mayara, descartar pneus de forma inadequada é um crime ambiental já que, o tempo de decomposição do material é longo, além de causar poluição e doenças tanto na população como nos animais. “Não podemos mais permitir que o meio ambiente e a população sejam prejudicados. É um absurdo ver que parte das empresas não tem compromisso com o material no processo pós troca. O pneu descartado de forma irregular, exposto ao sol e a chuva provoca a liberação de líquidos e gases contaminando o solo e a atmosfera. A Lei vem pra isso, para exigir das empresas que cumpram as regras e não cometam mais esse tipo de crime ambiental”, enfatizou a deputada.
De acordo com a Lei, estabelecimentos comerciais do Estado do Amazonas, compreendidos por distribuidores, comércio varejistas, atacadistas e prestadores de serviços que comercializem pneus novos ou usados, são responsáveis pelo recolhimento dos pneus inservíveis no momento da troca por um novo, pelo armazenamento adequado de acordo com as dimensões de cada um e pelo destino ambientalmente correto.
Os estabelecimentos também são obrigados a fixar placas informativas aos consumidores, em locais visíveis, sobre o recolhimento e destino dos pneus.
O cumprimento da Lei por parte das empresas é de suma importância para a população amazonense que enfrenta períodos de chuva e, com isso, várias doenças tropicais. Segundo a parlamentar, o problema é agravado quando os pneus não têm destinação correta e responsável. “Sabemos das particularidades do clima da nossa região e a maior incidência de doenças como: dengue, malária, febre amarela e muitas outras que são transmitidas por mosquitos, que encontram, na água acumulada nos pneus, um local perfeito para a procriação das larvas. Então, não dá para fechar os olhos, temos que fazer algo para proteger nossas famílias, nossos filhos e vamos fiscalizar”, argumentou Mayara.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos ambientais e o descumprimento da Lei acarretará em multa.
