Decisão foi formalizada em acordo fechado entre PGE, Sindpriv e Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho
O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que o Estado vai pagar, sem a intermediação das empresas, os salários de outubro e novembro de 2019 dos técnicos de enfermagem e enfermeiros terceirizados. A decisão é fruto de acordo fechado no sábado (16/11) entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministérios Públicos do Estado (MPE-AM) e do Trabalho (MPT-AM) e o Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Amazonas (Sindpriv).
O acordo surgiu do entendimento de que as duas parcelas previstas para pagamento em novembro e dezembro poderiam ser melhor utilizadas caso fossem transferidas diretamente para os trabalhadores. Há ainda a previsão de pagamentos de outras competências, a serem calculadas com base nas informações das folhas de pagamento desses trabalhadores. No acordo, está respeitado o pagamento do piso dos técnicos de enfermagem e enfermeiros, o que era anseio antigo da categoria.
No próximo sábado (23/11), uma nova reunião será feita no MPT-AM para definição da forma de repasse da remuneração aos trabalhadores, o que deve acontecer por intermédio da Justiça do Trabalho mediante alvará coletivo, para que os profissionais recebam o mais rápido possível.
“O pagamento direto aos terceirizados é uma saída para que os enfermeiros e técnicos de enfermagem recebam o que é devido e que, infelizmente, muitas vezes não é repassado pelas empresas quando recebem o pagamento do Governo. É uma solução que foi proposta pelo próprio Sindipriv neste acordo mas que vai ao encontro do que estamos estudando, que é corrigir essa distorção histórica”, disse o governador.
Após a assinatura da ata da reunião que formalizou o acordo, no último sábado, a procuradora geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e o procurador chefe do MPT no Amazonas, Jorsinei Nascimento, destacaram o empenho do Governo do Amazonas no sentido de buscar soluções para as questões da saúde, ressaltando a permanente disposição do Governo em dialogar com os diversos segmentos do setor para poder encontrar, mediante consenso, as melhores soluções para cada caso.
Solução mais eficiente para população – O governador Wilson Lima afirmou, ainda, que já determinou que PGE e Casa Civil construam uma solução para tornar o sistema estadual de saúde mais eficiente em benefício da população. Esse trabalho está sendo coordenado diretamente pelo vice-governador Carlos Almeida Filho e inclui o estudo de um sistema que reduza a dependência do Estado pelo sistema de terceirização.
De acordo com o procurador Geral do Estado, Jorge Pinho, até a próxima sexta-feira, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) apresentará o levantamento do número de técnicos de enfermagem e enfermeiros que vão receber a remuneração por meio da Justiça do Trabalhado, para onde o Estado vai repassar os valores referentes à folha de pagamento dos meses de outubro e novembro, estimada em valores de aproximadamente R$ 7 milhões.
Haverá ainda, posteriormente, o levantamento de competências que não foram pagas aos trabalhadores, bem como a identificação dos profissionais para que recebam os atrasados. Segundo a Susam, pode haver trabalhadores que não estejam mais no sistema e que para os quais as empresas não quitaram os salários devidamente.
